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Termos de uso

TERMOS DE USO

 

Olá, nós somos a ELMED CIRURGICA! [1]

Nesse documento queremos informar ao nosso Usuário sobre as regras de acesso, navegação e condições de uso aplicáveis à Plataforma, a seguir descritas.

 

OBJETO

 

A ELMED, por meio de sua tecnologia Consent Management Plataform – CMP, que aqui chamaremos de “Plataforma AdOpt”, disponibiliza ao Usuário uma ferramenta customizável de gestão de consentimento e privacidade, permitindo e facilitando a configuração de navegador para desabilitar a coleta e retenção cookies.[2]  

 

Se você deseja acessar e fazer compras dos produtos comercializados, que ofertamos a partir da Plataforma Tray, deverá informar os dados necessários para a efetivação de seu cadastro na através do link, tornando-se, assim, um “Usuário”. Considera-se como Usuário: (i) a pessoa natural ou jurídica, conforme condições estabelecidas no presente instrumento; e (ii) qualquer pessoa, autorizada ou não, que utilize o referido software em nome do Usuário mediante a inserção de login e senha válidos.

 

FUNCIONALIDADES, CONDIÇÕES E VALORES DOS PRODUTOS: 

 

As ofertas e preços praticadas no site, e o respectivo descritivo das mesmas, são de responsabilidade da ELMED, sendo esta a responsável por praticar os preços. Podendo alterar se necessário sem que tenha necessidade de aviso prévio.

 

 DA OFERTA DOS PRODUTOS

 

Consideram-se a compra pelo Usuário dos produtos ofertados pela ELMED, a partir da conclusão dos seguintes atos:

 

Conclusão de cadastro de Usuário e criação de conta(s) (“login” ou “logins”) e senha(s) de acesso à Site da ELMED na plataforma Tray;

Aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade, pagamento previamente efetuado pelo cliente.

 

 

 

PRAZO DE ENVIO

 

A ELMED se compromete no envio das mercadorias adquiridas por meio do site sob domínio com pagamento aprovado.

 

DA NÃO CONCORDÂNCIA DO PRODUTO ENVIADO

 

A ELMED se compromete a atender os dispostos por lei do CDC segundo princípio boa fé.

 

DAS RESPONSABILIDADES

 

TODAS MERCADORIAS COMERCIALIZADAS SÃO EM ESTADO NOVO, SENDO DESCRITAS TODAS E QUIASQUER CARACTERISTICAS E CONSIDERAÇÕES NA DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS. 

 

O Usuário reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade os atos praticados por seus prepostos como consumidor, podendo retirar quaisquer dúvidas com antecedência, bem como por determinar se estes produtos são condizentes, não se responsabilizando a ELMED por quaisquer atos ou resultados esperados pelo Consumidor, tampouco pelas informações por ele cadastradas.

 

 

 

8. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A ELMED apenas realiza o tratamento de dados pessoais do Usuário estritamente necessários para a finalidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela ELMED, conforme Política de Privacidade da ELMED (acesse aqui).

 

Quanto a dados pessoais de terceiros (visitantes dos sites do Usuário), o Usuário declara estar ciente de que a plataforma ELMED não realiza coleta ou qualquer ato de tratamento, salvo quando contatado diretamente pelo titular, no exercício do direito de revogação do consentimento fornecido via Canais de comunicação. Nesse caso, a ELMED, na condição de operadora (art. 5º, VII, LGPD) coletará apenas o nome, telefone, endereço e e-mail do titular para fins de atendimento de seus direitos, especialmente a revogação de consentimento.

 

No caso de exercício pelos titulares (art. 5º, V, LGPD) ou determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicadas diretamente ao Usuário e havendo reflexo sobre as atividades executadas pela ELMED, deve o Usuário, imediatamente ou no prazo máximo de 24 horas do recebimento da solicitação, dar ciência à AdOpt a respeito da solicitação, para que esta possa adotar as providências cabíveis, sob pena de responder o Usuário pelas perdas e danos causadas à ELMED.

 

O Usuário reconhece que a ELMED não detém qualquer responsabilidade sobre eventuais dados pessoais coletados e tratados pelo Usuário e/ou terceiros que possuam acesso a tais dados, ficando o Usuário responsável perante a ELMED em relação à licitude do tratamento de dados pessoais de terceiros tratados a partir da gestão de consentimento proporcionada pela Pagina da ELMED. 

 

Em caso de requisição formal por qualquer Autoridade competente ou parte legitimada, ou em virtude de obrigação legal ou normativa, poderá a ELMED prestar as informações e divulgar os dados requisitados, independentemente de autorização do Usuário ou dos respectivos titulares.

 

 

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O Usuário é responsável por atualizar e manter exatas todas as informações fornecidas à ELMED relativas à sua conta, bem como pelos dados bancários fornecidos para viabilizar o pagamento dos serviços.

 

A ELMED poderá alterar os presentes Termos de Uso, inclusive em relação aos planos, suas funcionalidades e valores (na forma do item 5), sempre que entender necessário. Eventuais alterações serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que as alterações sejam aplicáveis. 

 

A qualquer momento, a ELMED poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato, concordando o Usuário em cooperar com a ELMED nessas cessões ou transferências. 

 

Qualquer tolerância ou concessão da ELMED em relação ao Usuário, não importará em renúncia, novação ou alteração tácita ou expressa e nem a impedirá de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento do quanto ajustado neste instrumento.

 

Os Termos de Uso da ELMED se aplicam exclusivamente aos serviços por ela prestados, não se responsabilizando a ELMED por outros serviços eventualmente regulados por outros instrumentos de terceiros equivalentes e autônomos, que não integrem este documento.

 

Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, aplicando-se supletivamente o Código Civil Brasileiro aos casos omissos neste instrumento.

 

O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus sucessores e herdeiros, em todas as suas cláusulas, termos e condições. 

 

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer fundamento, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições contratuais, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

 

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, abdicando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Esta versão dos Termos de Uso da ELMED entra em vigor em 30 (trinta) dias, ou seja, em 15 de agosto de 2022.

 

Belo Horizonte/MG, 16 de agosta de 2022.

 

[1] A ELMED tem por sua razão social: ELMED LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF sob o nº 02.985.701/0001-52, com sede na Rua dos Aimores, nº 2899, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-073.

[2] Cookies são pequenos arquivos de texto utilizados para possibilitar o armazenamento de informações a respeito de visitantes em sites e páginas de internet.

 

E ACEITO